Campanha Todo Jovem na Escola

A Emenda Constitucional nº 59/2009 promove importantes alterações no contexto educacional brasileiro, tendo no estabelecimento da idade escolar obrigatória de 4 a 17 anos uma relevante conquista a todos os cidadãos. Em consequência dessa medida, a Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que organiza a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Diante disso, a Secretaria de Estado de Educação (SED), com o objetivo de dar cumprimento à legislação vigente, mobilizar a sociedade em prol da educação e considerando o caso específico dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade fora do processo de escolarização em Mato Grosso do Sul, lançou a campanha Todo Jovem na Escola.

Durante o lançamento da campanha, no final de outubro, em Campo Grande, a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, apresentou os números da evasão escolar, bem como os programas e projetos oferecidos para estimular a frequência dos jovens na escola, ressaltando que as unidades escolares da Rede Estadual estão preparadas para atender os estudantes em qualquer etapa de ensino, seja ela fundamental ou média.